Seis projetos são aprovados na 8ª sessão ordinária do ano.

Seis projetos aprovados por unanimidade e dois adiados a pedido dos próprios autores. Esse foi o resultado da 8ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba, realizada na noite de ontem (22/03).

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram projeto de lei, encaminho pelo Poder Executivo, autorizando a concessão de direito real de uso de área de terra, localizada no Parque Industrial Alexandre Biagi, a uma empresa de funilaria e pintura. Também de autoria da Prefeitura, foi aprovado projeto de lei que inclui novas áreas na Planta Genérica de Valores do Município, para fins de regularização e cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Duas comissões especiais tiveram o prazo de vigência prorrogado por 90 dias para concluir os seus trabalhos. Uma delas objetiva a busca de recursos para a construção de uma ponte de concreto no Córrego da Divisa, bairro rural localizado entre Araçatuba e Guararapes. A outra tenta encontrar uma área para a construção de nova sede da Casa Lar Shalon, entidade que abriga pessoas com deficiência mental.

Outras duas comissões especiais de vereadores tiveram o prazo de vigência restabelecido. Os parlamentares Dr. Nava (PSC), Profª Durvalina Garcia (PT) e Cido Saraiva (PMDB) terão mais 180 dias para intermediar as reivindicações dos servidores públicos municipais e acompanhar a reforma administrativa. Já a comissão, formada pelos vereadores Cido Saraiva e Olair Bosco (PP), ganhou mais 90 dias para realizar estudos visando solucionar o problema das enchentes na região do Mercado Municipal.

O projeto de resolução, que constitui comissão especial de doze vereadores para estudar os casos de inadimplência da população carente junto à Prefeitura e ao Daea (Departamento de Água e Esgoto), teve sua discussão e votação adiadas por cinco sessões. Já o vereador Edval Antônio dos Santos (PP) pediu o adiamento por uma sessão do projeto de resolução que restabelece o prazo de vigência da comissão, criada para verificar a possibilidade de reversão ao Município de área de terra doada à Ceagesp.