Plenário aprecia sete projetos e uma urgência na 8ª sessão do ano.

Sete projetos e uma urgência fazem parte da Ordem do Dia da 8ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba, que acontece nesta segunda-feira, dia 22/03, a partir das 19h. Seis são de autoria de vereadores e dois foram apresentados pelo Executivo Municipal.
Em regime de urgência, o plenário analisa, em discussão única, matéria da Prefeitura, que autoriza concessão de direito real de uso de área de terra, localizada no parque industrial Alexandre Biagi, à empresa E.D. Araçatuba Serviços de Funelaria e Pintura Ltda. ME.
A Prefeitura também está propondo, através de outro projeto, a inclusão do loteamento Jardim Centenário, dos condomínios Campos Salles I e II, de parte da chácara Santo Antônio (gleba 1), da subestação Iporã da Companhia Paulista de Força e Luz, e da Estância Católica Salesiana, na Planta Genérica e de Valores do Município, editada pela lei municipal nº 6.387/03.
O vereador Cido Saraiva (PMDB) sugere a formação de uma comissão especial, composta por doze vereadores, para realizar estudos visando oferecer soluções aos casos de inadimplência da população carente junto à Prefeitura e ao Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba).
A idéia é conversar com técnicos em finanças públicas para encontrar meios legais de facilitar pagamentos de dívidas que a Administração Municipal tem a receber. A sugestão seria a eliminação de juros e multas e, até mesmo, a ampliação de prazo para pagamentos e isenções. Atualmente, o município possui milhares de processos em andamento no Poder Judiciário para execução das dívidas relativas a tributos.
Duas comissões pedem prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos por mais 90 dias cada. Uma delas é a que busca recursos para a construção de uma ponte de concreto no Córrego da Divisa, localizado entre os municípios de Araçatuba e Guararapes. A outra também trabalha para conseguir recursos, só que para a construção ou aquisição de sede própria para a Casa Lar Shalom, que abriga pessoas com deficiências.
Três outras comissões que já tiveram seus prazos de vigência concluídos pedem restabelecimento. Os vereadores Dr. Nava (PSC), Cido Saraiva (PMDB) e Profª Durvalina Garcia (PT), querem mais 180 dias para entregar o relatório final da comissão que está intermediando, junto à Prefeitura, o atendimento de reivindicações dos servidores públicos municipais, e acompanhando o andamento da reforma administrativa.
As outras comissões estudam soluções para problemas das enchentes na região do Mercado Municipal e ruas próximas, e verificam a possibilidade de reversão ao município da área de terra doada pela lei municipal nº 1.113/1965.
Durante o Pequeno Expediente, poderão fazer uso da palavra, por até 10 minutos, sobre assunto de livre escolha, os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva (PMDB).
Além da TV Câmara, canal 96 do sistema Net de TV a cabo, as sessões ordinárias do Legislativo araçatubense são transmitidas ao vivo pela TV Birigui – canal 19 em UHF, rádio Jovem Luz/ Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela WEB/TV, disponível neste site.