Lei Maria da Penha em vigor há 4 anos.

Durvalina diz que Lei Maria da Penha incentiva a denúncia

A Prefeitura de Araçatuba realizou na há uma semana um seminário voltado às mulheres. Na ocasião foi assinado também um protocolo de intenções para a criação da Rede de Proteção à Mulher da Cidade de Araçatuba. Todos os eventos são para comemorar os 4 anos de vigor da Lei nº 11.340 de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que aumentou o rigor das punições às agressões contra a mulher quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.

Foram duas mesas durante toda a tarde de sexta, 06. Na primeira mesa, o Prefeito Cido Sério, assim como a Vereadora Durvalina e a Secretária de Assistência Social, Cidinha Lacerda, falaram sobre a importância da lei. Em Araçatuba a administração do Prefeito Cido Sério implementou na cidade vários equipamentos públicos voltados ao bem-estar das mulheres.

Um dos mais importantes foi o CRM – Centro de Referência da Mulher – onde as mulheres em situação de risco ou vítimas de violência são acolhidas e recebem orientação. Todas as mulheres atendidas pelo CRM recebidas e tratadas individualmente e com o absoluto sigilo.

No segundo momento, mulheres que estão à frente de importantes órgãos fizeram suas considerações. A delegada da Delegacia da Mulher, Luciana Pistori Frascino, a coordenadora do Centro de Referência da Mulher (CRM), Fernanda da Silva Piovesan, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ana Elena Alves de Lima, a coordenadora jurídica de apoio à Educação da Prefeitura e advogada da 28ª Subção da OAB, Dilma Eliete da Silva, discutiram, o temas e situações correspondente a cada área de atuação.

Dados apresentados pela advogada Dilma Eliete da Silva, em janeiro e fevereiro de 2010 foram registrados 125 crimes cometidos contra mulheres em Araçatuba contra 160 no mesmo período de 2009. No total, o ano de 2009 registrou 981 crimes, sendo que 68 foram flagrados. Com o envolvimento de vítimas menores de idade, o registro é de 316 ocorrências em violência doméstica. Em 2010 já foram nove casos em flagrante e 43 casos envolvendo vítimas menores de idade.

Segundo a vereadora Durvalina, mesmo não sendo o caso de Araçatuba, é normal que haver um aumento no número de casos registrados, pois, segundo Durvalina, a lei incentiva a denúncia de casos antes omissos.