A Vereadora Durvalina recebeu na manhã de hoje, pequenos produtores da região. Eles buscaram no gabinete informações sobre a lei 11.947/2009 que dispõe sobre a compra de alimentos para a merenda escolar.
Essa lei foi implantada no Governo Lula, que obriga os municípios aplicarem no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE - Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação - destinados à merenda escolar na compra de alimentos proveniente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, priorizando assentamentos da reforma agrária.
A empresa que conquistar o direito de servir a alimentação às crianças da rede pública estará automaticamente responsável em adquirir os alimentos dos pequenos produtores conforme prevê a lei. Assim que lançado o edital, os pequenos produtores vão poder saber detalhes dos requisitos e como vender seus produtos para serem usados na alimentação escolar.
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