Termina amanhã o recesso da Câmara Municipal de Araçatuba. Na primeira sessão depois das férias, oito itens estão em pauta para serem discutidos. No segundo item, a Vereadora Durvalina sugere a inclusão do inciso V no artigo 189 da Lei Orgânica do Município. Professora, Durvalina sabe a importância da atenção dos professores em sala de aulas na identificação de problemas com crianças.
Levando em consideração o fato de serem cada dia mais frequentes as denuncias de abusos sexuais contra crianças, exploração e violência, a Vereadora propõe o seguinte texto para o novo artigo: “formação permanente e continuada dos profissionais vinculados à rede municiapal de ensino, para identificar casos de violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.”
Em caso de constatação desse tipo de violência infantil, fica os servidores públicos com a obrigação de tomar as medidas legais. Para isso, será posto em prática o artigo 56 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – que diz:
“Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I – maus tratos envolvendo seus alunos.”
Essa identificação será possível através de cursos apropriados para professores de rede pública municipal. Com a preocupação e a solução do caso a Vereadora Durvalina propõe a inclusão do artigo V na LOM. Segundo Durvalina, se os professores da rede municipal de ensino estiverem preparados para identificar esses casos, mais rápido será a solução desses problemas em Araçatuba.
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