Vereadores votam orçamento em sessão extraordinária

Fonte: Assessoria de Comunicação: Suzy Faria / Foto: Angelo Cardoso - Data: 24/11/2009 10:22:28
Os vereadores de Araçatuba apreciam hoje (24/11), em discussão única, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçatuba para o exercício de 2010. O item é o único na ordem do dia da 3ª Sessão Extraordinária, marcada para as 19h. A peça orçamentária de R$ 290.187.493,22, dos quais R$ 44.654.204,95 serão destinados ao Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba), recebeu 1.510 emendas de autoria dos vereadores, que serão votadas em bloco.
Conhecido como LOA (Lei Orçamentária Anual), o projeto que será apreciado pela Câmara contém todas as previsões de receita e despesa da administração municipal para o próximo ano, obedecendo-se o estabelecido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no PPA (Plano Plurianual) e na Lei Orgânica do Município. O Poder Executivo também destaca, na justificativa do projeto, que foram priorizadas na elaboração da peça as sugestões populares colhidas nas seis audiências públicas, realizadas entre os dias 22 e 27 de setembro deste ano.
Os recursos estão distribuídos por secretarias e departamentos municipais. Conforme a previsão, a Secretaria de Educação ficará com R$ 62.361.127,14, a maior fatia do bolo orçamentário, seguida pela Secretaria de Saúde e Higiene Pública, que deverá receber em 2010 o equivalente a R$ 58.920.000,00. A Secretaria de Cultura, por sua vez, receberá a menor quantia de recursos: terá à disposição R$ 2.595.000,00 para gastar no próximo ano. Já a Câmara de Vereadores receberá R$ 12.455.543,75.
Dos 12 vereadores da Casa, 11 apresentaram indicações para direcionamento de recursos. O único vereador que não fez propostas de modificação ao orçamento preparado pelo Executivo foi Arlindo Araújo (PPS). A maioria das emendas apresentadas destina recursos para recapeamento e pavimentação de ruas e avenidas, entidades assistenciais do município, construção de galerias de águas pluviais, iluminação pública, construção e reforma de Emebs (Escolas Municipais de Educação Básica), centros comunitários, UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e praças.
Se aprovado hoje, o orçamento segue para a Comissão de Finanças, que terá um prazo de dez dias para incorporar as emendas aprovadas no texto do projeto. Feito isso, restará a sanção do prefeito Aparecido Sério da Silva (PT), que poderá, durante o próximo ano, fazer remanejamentos de verbas, retirando-as de um setor e encaminhando para outro.