PREFEITURA DE ARAÇATUBA E AS ATIVIDADES SOCIAIS.

Município assegura recursos para Cras



A participação da secretária de Ação Social Cidinha Lacerda na 6ª Reunião Ordinária da Associação da Frente Paulista dos Dirigentes Públicos Municipais da Assistência Social, em São Paulo, para abordar a Portaria 288, foi essencial para credenciar o Município de Araçatuba ao recebimento de recurso federal no Exercício de 2010. Ele se refere ao desenvolvimento de mais um serviço de proteção integral à família, o PAIF (Programa de Atendimento Integral à Família).

Além desse serviço, também será possível desenvolver ações de convivência para crianças com até seis anos e idosos, conforme tipificação dos serviços socioassistenciais do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que devem ocorrer no Cras (Centro de Referência de Assistência Social). O termo de comprometimento do Município (termo de aceite e opção por serviços a serem implantados com recursos originários do Piso Básico de Transição) foi encaminhado na sexta-feira (30) pela Secretaria de Ação Social.

Na reunião entre gestores municipais realizada no auditório da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads), na Capital, no dia 20 de outubro, Cidinha Lacerda obteve esclarecimentos sobre o Piso Básico de Transição da Portaria 288 do Ministério de Desenvolvimento Social, que tem como parâmetro o CAD Único (cadastro único com índice de famílias em situação de vulnerabilidade social). Posteriormente, no dia 29, em Araçatuba, documento com essas informações foi apresentado em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), que discutiu e deliberou sobre o termo de comprometimento. A Secretaria de Ação Social foi representada pela chefe de Divisão Social Maria Regina de Arruda.

A Portaria 288 trata sobre a oferta de serviços de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social, com recursos originários do Piso Básico de Transição e dispõe sobre as regras de incorporação dos benefícios, a partir de janeiro de 2010, aos pisos permanentes de proteção básica. O PAIF está incluído nesta categoria.

Cras

Os recursos do Programa de Atendimento Integral à Família (PAIF) são direcionados às ações do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A Prefeitura de Araçatuba inaugurou o quarto equipamento na quarta-feira (28), no Bairro Juçara. Os outros três Cras estão localizados nos bairros Rosele, São José e Umuarama.

Durante a inauguração, a secretária de Ação Social Cidinha Lacerda se emocionou ao sintetizar a importância da nova estrutura de apoio à política de assistência social da Administração Cido Sério. “O Cras é a porta de entrada dos usuários aos serviços da Secretaria de Ação Social. E precisávamos de um local como este, no Bairro Juçara, amplo e aconchegante para receber as famílias com a dignidade e o respeito que elas merecem, que todo ser humano merece. É como se estivéssemos recebendo visitas em nossas casas. É preciso acolher, com carinho”.

O prefeito Cido Sério reiterou que “é preciso empoderar as pessoas. E sei que, após a identificação da família a ser beneficiada, esse equipamento será um porto seguro e a porta de acesso a todos os benefícios que poderão nortear a transformação de vidas. Esse é o nosso compromisso: transformar. E o Cras será, no mais autêntico sentido, um centro de referência de assistência social em nossa Administração”.

Sirlei Nogueira