A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou o adiamento, por uma sessão, da segunda discussão e votação do projeto de lei que proíbe a entrada de bebidas alcoólicas em ginásios e quadras municipais destinados à prática de esportes. A proposta, de autoria da vereadora Profª Durvalina Garcia (PT), constava na pauta dos trabalhos da 13ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (26/04).
Acatando uma sugestão do vereador Edval Antônio dos Santos (PP), a autora do projeto de lei solicitou o seu adiamento para melhorar a redação da proposta. O objetivo é evitar um possível veto do Poder Executivo à matéria por vício de iniciativa. “Da forma como está, o projeto cria obrigações ao Município. Sendo assim, é de competência do Poder Executivo e não do Poder Legislativo”, explicou o vereador Dr. Nava (PSC).
O problema foi suscitado pela vereadora Edna Flor (PPS). “O projeto é muito importante, mas não há como ser implementado sem que a Prefeitura disponibilize servidores nas portarias dos ginásios e quadras municipais para coibir essa prática”, pontuou a parlamentar.
Diante dessa observação, o vereador Joaquim da Santa Casa (PDT) encontrou uma saída. “Quando da realização de grandes eventos, a segurança dos espaços esportivos é responsabilidade da Polícia Militar”, lembrou. Foi, então, que a vereadora Profª Durvalina Garcia comprometeu-se a especificar que a entrada de bebidas alcoólicas em espaços esportivos do Município somente estará proibida quando estiverem sendo realizadas atividades nesses locais. A redação atual estende a proibição a qualquer ocasião.
O projeto de lei volta à pauta dos trabalhos legislativos na próxima sessão ordinária do ano, quando será apreciado em segunda e última discussão.
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