Ordem do Dia traz oito projetos na 10ª sessão ordinária

Os vereadores da Câmara de Araçatuba discutem e votam oito projetos durante a 10ª sessão ordinária do ano, na próxima segunda-feira, 5/4, após o feriado da Semana Santa. Os trabalhos legislativos começam às 19h. Em regime de urgência, o Plenário aprecia dois projetos de autoria do Executivo que autorizam concessão de direito real de uso de áreas de terra a duas empresas.
Uma delas é a Elite-Aço Indústria e Comércio de Móveis Ltda, que está instalada no Parque Industrial Alexandre Biagi e necessita de ampliar suas instalações. A outra autorização apresentada pela Prefeitura pretende beneficiar a empresa Psicultura Brasil D’Água Ltda ME, que quer se instalar no distrito industrial em implantação João Francisco de Arruda Soares.
Outros quatro projetos são moções, três de apoio e uma de repúdio. O vereador Dr. Nava (PSC) está apoiando a PEC n° 555/2006, de autoria do deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), que extingue a cobrança de contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas. O mesmo vereador concorda com o projeto de lei do deputado federal Betinho Rosado (DEM-RN), que determina a instalação gratuita de equipamentos de medição de água e energia por parte das concessionárias desses serviços.
Os vereadores Arlindo Araújo (PPS) e Profª Durvalina (PT) apresentam moção de apoio à aprovação da PEC nº 386/2009, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) que restabelece a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.
A vereadora Tieza (PSDB) propõe uma moção de repúdio às empresas de transporte rodoviário que não disponibilizam filmes com legenda para pessoas com deficiência auditiva.
A Ordem do Dia se encerra com dois pedidos de reconsideração de projetos de lei. O vereador Cido Saraiva (PMDB) quer que o Plenário acate a proposta de sua autoria que dispõe sobre a adoção de nascentes no município. A proposta não foi aceita pelo Departamento Jurídico da Câmara, por entender que a iniciativa sobre os projetos de uso e ocupação do solo é da Prefeitura. Já o vereador Rivael Papinha (PSB) quer a reconsideração do projeto de lei que cria o estacionamento solidário nas vias abrangidas pela zona azul em Araçatuba.
Durante o Pequeno Expediente, os vereadores Joaquim da Santa Casa (PDT), Joel Platibanda (PMN), Dr. Nava (PSC) e Olair Bosco (PP) ocuparão a tribuna por até dez minutos cada para falar de assuntos de livre escolha.
Por quinze minutos, a Tribuna Livre será usada por Argemiro Luciano dos Santos, da Associação de Amigos do Bairro Jardim América. Ele falará sobre o problema das enchentes na região da Lagoa das Flores.
A sessão ordinária é aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 96 do sistema Net de TV a cabo, TV Birigui, canal 19 do sistema UHF, rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.