Vereadores aprovam moções de apoio a PECs

Duas moções de apoio à aprovação de PECs (Propostas de Emenda à Constituição), assinadas, respectivamente, pelas vereadoras Profª Durvalina Garcia (PT) e Edna Flor (PPS), passaram pelo plenário durante a 42ª Sessão Ordinária do Ano. Cópias das matérias serão agora enviadas ao Congresso Nacional para conhecimento.
A primeira moção aceita pelos vereadores, de autoria da Profª Durvalina Garcia, apoia a aprovação da PEC nº 391/09, que altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal e, consequentemente, o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Para a autora da moção, esses profissionais merecem remuneração justa e condizente com as atividades que desempenham. “Esses agentes desenvolvem atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, realizadas em domicílios ou junto à coletividade, contribuindo de forma expressiva para a melhoria da qualidade de vida da população”, defendeu a parlamentar.
Durvalina lembrou ainda que vários profissionais, como os professores, já têm seu piso salarial nacional definido. “Como os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias ainda não o tem, devemos apoiar essa PEC”, enfatizou.
Já a vereadora Edna Flor apresentou moção de apoio à aprovação da PEC nº 47/2003, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares, que inclui o direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal. O objetivo da mudança, conforme a parlamentar, é garantir que as ações de combate à fome e à miséria desenvolvidas no Brasil tornem-se políticas de Estado.
“O mundo vive sob constante falta de alimentos. Passa de um milhão o número de pessoas que não se alimentam adequadamente”, lamentou Edna Flor. Se considerada direito social, a alimentação será equiparada à educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, assistência aos desamparados e proteção à maternidade e à infância.
Durante seu discurso, a vereadora informou que as pessoas físicas também podem apoiar a aprovação da PEC, já aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados, acessando o site do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar).