Os vereadores da Câmara de Araçatuba aprovaram, durante a 42ª sessão ordinária do ano, uma moção de repúdio de autoria da vereadora Profª Durvalina (PT) contra a demissão, sem justa causa, de mais de 100 ferroviários da América Latina Logística (ALL). Os funcionários foram dispensados no dia 27 de novembro deste ano.
De acordo com a moção, os profissionais possuíam vínculo empregatício com a Ferrovia Novoeste S/A e teriam sido demitidos em período de negociações salariais. Parte dos ferroviários contava com mais de 20 anos de serviço. A medida contrariou a convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por vedar a demissão arbitrária e não baseada em fatores econômicos, técnicos ou financeiros. A convenção protege os direitos coletivos dos trabalhadores.
A moção destaca também que a demissão em massa reflete uma medida punitiva aos ferroviários, que fizeram greve de 10 dias para protestar contra a redução do quadro de empregados, o aumento da jornada do trabalho e a precarização das condições trabalhistas. O documento aponta que a empresa do setor de transporte ferroviário tem substituído os demitidos por outros maquinistas, manobristas e operadores sem vínculo empregatício com a Ferrovia Novoeste na região sul do país, colocando em risco a segurança do setor.
“Essas demissões sem motivações são uma grande dor para os ferroviários e não deveriam ocorrer desta maneira”, destacou a vereadora Profª Durvalina.O projeto de apoio à moção de repúdio aprovada será encaminhado à direção da ALL, ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso e às lideranças da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Câmara Federal.
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