Aconteceu ontem, na Câmara Municipal de Araçatuba, a primeira sessão extraordinária de 2011. Em pauta, cinco itens polêmicos que geraram muita discussão no plenário. O primeiro deles foi o pedido da prefeitura em alterar a Lei Municipal 7.084 de 14 de Novembro de 2008. Com a alteração da Lei, a prefeitura poderá fazer parcerias com a iniciativa privada e a autarquia municipal. Houve interpretações equivocadas de que o Prefeito Cido Sério teria a intenção de privatizar o DAEA – Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba -. A Vereadora Durvalina fez coro contra a privatização e esclareceu a proposta: “O prefeito Cido Sério tem uma luta contra as privatizações. Ele foi um dos quem lutaram contra a privatização do Banespa. Ele pertence a um partido que é contra a privatização, portanto, eu voto favorável ao projeto com muita tranquilidade.” Disse Durvalina.
No segundo item a votação também foi polemica. Visando ampliar o número imóveis construídos em Araçatuba pelo programa Minha Casa, Minha Vida,do Governo Federal a prefeitura enviou a Câmara uma proposta para simplificar a aprovação de novas casas. O programa exige que os imóveis sejam entregues com toda a infraestrutura, portanto, o poder executivo pediu a mudança da lei municipal que burocratizava a conquista de novos empreendimentos fazendo mais exigências.
A polemica seguiu durante a sessão quando os vereadores discutiram a mudança da situação de estabelecimentos em áreas publicas para a comercialização de produtos alimentícios como lanches e espetos. A prefeitura sugeriu a regularização dos comerciantes fixos, que hoje, possuem apenas permissão como ambulantes. Não houve um consenso no projeto, que foi retirado da pauta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário