A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou em segunda e última discussão, nesta segunda-feira (03/05), projeto de lei que proíbe a entrada de bebidas alcoólicas em ginásios e quadras municipais destinados à prática de esportes. A proposta da vereadora Profª Durvalina Garcia (PT) é prevenir o consumo do álcool por crianças e adolescentes. A matéria segue agora para análise do prefeito Cido Sério (PT). Se sancioná-la, o chefe do Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei.
Durante a sua apreciação, o projeto recebeu duas emendas. Uma, de autoria do vereador Joaquim da Santa Casa (PDT), também proíbe a entrada de recipientes de vidro ou lata nos espaços esportivos. A outra, apresentada pela vereadora Profª Durvalina(PT), especifica que a proibição se dará somente quando estiverem sendo realizadas atividades nesses locais, situações em que a segurança compete à Polícia Militar. “Essa emenda elimina qualquer vício de iniciativa, facilitando a aprovação do projeto”, explicou a vereadora.
Em plenário, a autora do projeto reiterou que esporte e álcool não combinam. “Enquanto o esporte direciona para uma vida saudável, o consumo de álcool causa dependência e traz conseqüências desastrosas, principalmente para crianças e adolescentes”, lamentou a parlamentar. Por esse motivo, ela considera necessária a adoção de medidas preventivas contra a dependência alcoólica. “É necessário incentivar a prática de esportes em um ambiente saudável”, completou.
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