Boa
tarde!!!!
Dia 30 de
abril é o Dia Nacional da Não Violência Contra a Mulher e a Secretaria de
Participação Cidadã, o Conselho Municipal da Mulher e o Centro de Referência da
Mulher em parceria com entidades de Araçatuba, estarão promovendo um ato de
reflexão neste próximo sábado.
Em 2006
foi criada a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), onde foi mencionado mecanismos
para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher... formas de prevenir,
punir e erradicar tal tipo de violência.
Neste
ano, tivemos uma vitória ainda maior! O Supremo Tribunal Federal decidiu que o
Ministério Público pode denunciar o agressor, mesmo que a mulher não apresente
queixa contra quem a agrediu. O Ministro Marco Aurélio fez sua defesa alegando que, em caso de violência doestica, é preciso considerar a necessidade da "intervenção estatal" para garantir a proteção da mulher, como previsto na Constituição Federal. "Sob o ponto de vista feminino, a ameaça e as agressões físicas não veem, na maioria dos casos, de fora. Estão em casa, não na rua. O que não reduz a gravidade do problems, mas aprofunda, porque acirra a situação de invisibilidade social".
A Organização dos Estados Americanos (OEA) elogiou, recentemente, a
modernidade e os avanços do Brasil no combate à violência doméstica e familiar
contra a mulher observados na Lei Maria da Penha, bem como a efetividade da sua
aplicação pelo Judiciário.
